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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 11:00
Corte discutirá cancelamento de inscrição em conselho profissional por inadimplência
Ministro Marco Aurélio destacou que o tema é passível de se repetir em inúmeros processos envolvendo conselhos profissionais
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 18:14
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 11:26
Regra para aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos exclui extensão de vantagens
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região rejeitou recurso ordinário interposto por um trabalhador que pretendia direitos que não constavam do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 16:01
Técnico em Agropecuária pode ser responsável por Empresa Dedetizadora
Decisão julgou procedente mandado de segurança para que uma profissional de nível médio pudesse obter o registro como responsável técnica
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 18:30
MPF/TO denuncia consultor técnico da Funasa por uso de documento falso e outros crimes
Acusado também responde a ações penal e por improbidade administrativa movidas pelo MPF/TO resultantes da Operação Covil
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2019 - 15:36
Senai é condenado por não efetuar credenciamento de curso em conselho profissional
Homem não conseguiu fazer a inscrição em conselho profissional porque a instituição não efetuou o cadastramento do curso junto ao órgão.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 12:47
Entidades fiscalizadoras do exercício profissional não são isentas do pagamento de custas
Nos termos do parágrafo único, do artigo 790-A, da CLT, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não são isentas do pagamento de custas.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2020 - 11:47
Revalidação do diploma emitido por instituição superior estrangeira é suficiente para atestar o exercício profissional no território brasileiro
A decisão foi da 8ª Turma, que manteve a sentença do Juízo Federal da 13ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2024 - 13:51
Morador de Porto Alegre é condenado por usar diploma universitário falso
O homem vai prestar serviços à comunidade ou entidades públicas e pagar prestação pecuniária no valor e dois salários mínimos
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 14:47
Professor acusado na internet de exercício ilegal da profissão será indenizado
Após denúncia sem comprovações, professor não conseguiu renovar contrato com faculdade onde lecionava.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 13:05
Empresa de segurança eletrônica terá que pagar indenização por falsificar assinatura
Um engenheiro eletrônico vai receber da Sales Comércio de Produtos Elétricos e Eletrônicos Ltda, conhecida como Casa do Alarme, indenização no valor de 12 mil reais por danos morais.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2006 - 10:43
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 17:15
Construtora deverá pagar indenização referente a reparos em condomínio
Construção começou apresentar defeitos logo após entrega. Construtora alegou que defeitos apresentados não são de responsabilidade da empresa
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 11:43
Estácio de Sá é condenada por propaganda enganosa
A decisão é da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Conselho profissional. Litisconsórcio com o Confea. Inexistência. Atribuições dos diversos ramos da engenharia.
O Conselho Federal atua apenas como órgão normativo e regulamentar, cabendo ao Conselho Regional a prática de atos concretos de organização e fiscalização do exercício profissional, nos termos do art. 34, f, da Lei 5.194/66.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 19:15
Vítima de acidente no salão do automóvel receberá indenização
Indenização será de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 19:51
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Abril de 2013 - 11:10
Alegação de omissão do nome da autora, na condição de co-autora.
A autora, na condição de arquiteta, não foi co-autora do projeto, apenas foi contratada como responsável técnica.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 17:57
Estácio de Sá é condenada por curso não regularizado
A Universidade Estácio de Sá foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 16 mil, a um aluno por oferecer curso não regularizado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00
Empresa de segurança eletrônica terá que pagar indenização por falsificar assinatura
ROSALINO FELICIANO PINTO, devidamente qualificado nos autos, propõe, pelo procedimento comum e rito ordinário, a presente ação de indenização por perdas e danos, c/c obrigação de fazer, em desfavor de SALES